Respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de encontro no Recife

Conselheiros tutelares e políticos participam do seminário, que tem como um dos objetivos cobrar uma uniformização do poder público com relação aos Conselhos Tutelares

Está na lei: é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes. Mas será que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que na próxima quarta-feira (13) completa 21 anos, está sendo respeitado? Esse assunto vai ser discutido, no Recife, nesta segunda-feira (11), durante um encontro coordenado pela Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco (Amcontepe), que reúne prefeitos, deputados e senadores.

A função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento do ECA. O presidente da Amcontepe, Gerailson Ribeiro (foto), explica como e em que ocasiões as pessoas podem ter acesso aos Conselhos Tutelares. “Eles são inseridos dentro das comunidades, nas regiões do Recife e no interior, onde a lei determina que a cada 100 mil habitantes tenha um Conselho Tutelar. Toda vez que um direito da criança ou do adolescente seja violado ou ameaçado, o responsável legal ou o próprio adolescente e a própria criança pode procurar o Conselho Tutelar, para uma orientação, se for uma coisa mais simples, seja por um encaminhamento. O papel do Cosnelho é zelar e fazer com que a política pública garanta esse direito”, afirma.

Ele explica o que os conselheiros vão cobrar dos políticos na reunião desta segunda na Assembleia. “Primeiro, uma uniformização do poder público com relação aos Conselhos Tutelares. Existem alguns mitos que causam a má interpretação da sociedade sobre os Conselhos Tutelares. Então a gente vai desmistificar isso e tentar mostrar qual é o real papel do conselheiro, que é de fiscalização e determinação. Vamos discutir também que sejam aprovadas as leis que criam parâmetros de tratamento aos conselheiros tutelares como reconhecimento da função do Conselho. Os conselheiros não são uma extensão do poder público. Ao contrário, é um poder do povo, que está dentro da comunidade para exigir a política pública e fiscalizar se ela está acontecendo”, diz Gerailson Ribeiro.
Fonte:Pe360