Respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de encontro no Recife

Conselheiros tutelares e políticos participam do seminário, que tem como um dos objetivos cobrar uma uniformização do poder público com relação aos Conselhos Tutelares

Está na lei: é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes. Mas será que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que na próxima quarta-feira (13) completa 21 anos, está sendo respeitado? Esse assunto vai ser discutido, no Recife, nesta segunda-feira (11), durante um encontro coordenado pela Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco (Amcontepe), que reúne prefeitos, deputados e senadores.

A função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento do ECA. O presidente da Amcontepe, Gerailson Ribeiro (foto), explica como e em que ocasiões as pessoas podem ter acesso aos Conselhos Tutelares. “Eles são inseridos dentro das comunidades, nas regiões do Recife e no interior, onde a lei determina que a cada 100 mil habitantes tenha um Conselho Tutelar. Toda vez que um direito da criança ou do adolescente seja violado ou ameaçado, o responsável legal ou o próprio adolescente e a própria criança pode procurar o Conselho Tutelar, para uma orientação, se for uma coisa mais simples, seja por um encaminhamento. O papel do Cosnelho é zelar e fazer com que a política pública garanta esse direito”, afirma.

Ele explica o que os conselheiros vão cobrar dos políticos na reunião desta segunda na Assembleia. “Primeiro, uma uniformização do poder público com relação aos Conselhos Tutelares. Existem alguns mitos que causam a má interpretação da sociedade sobre os Conselhos Tutelares. Então a gente vai desmistificar isso e tentar mostrar qual é o real papel do conselheiro, que é de fiscalização e determinação. Vamos discutir também que sejam aprovadas as leis que criam parâmetros de tratamento aos conselheiros tutelares como reconhecimento da função do Conselho. Os conselheiros não são uma extensão do poder público. Ao contrário, é um poder do povo, que está dentro da comunidade para exigir a política pública e fiscalizar se ela está acontecendo”, diz Gerailson Ribeiro.
Fonte:Pe360

Trabalho infantil será erradicado no Brasil antes de 2015

Apesar de alguns estados, como a Bahia, o Piauí e o Maranhão ainda apresentarem um número alto de crianças no trabalho - a cada 100 crianças cerca de 17 trabalham, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Leonardo Soares de Oliveira, prevê que antes de 2015 o trabalho infantil será erradicado no país.

“Se considerarmos o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de relação de emprego pela auditoria trabalhista, notamos que o número vem caindo, em consonância com o que os números da Pnad/IBGE demonstram”, disse. "A erradicação deve acontecer antes de 2015. Não é por acaso que o nosso país foi escolhido, de forma unânime, como a sede da 3ª Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada em 2013”, completou.

Para ajudar no combate à exploração infantil, de acordo com o MTE, os auditores fiscais do trabalho fazem ações de inspeção constantemente. Quando um auditor fiscal visita um estabelecimento e detecta a presença de crianças e adolescentes com idades entre 5 anos e 14 anos, preenche uma ficha com dados da criança, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

“Muito mais significativo do que o número de afastamentos é o número de ações fiscais, que vem crescendo a cada ano, mostrando que a fiscalização está se mantendo vigilante, fazendo também um trabalho de prevenção", disse Oliveira.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, será comemorado, no Brasil, com atividades em vários estados. Em Minas Gerais, elas serão organizadas pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes (Fectipa-MG), com o apoio de organizações cristãs. Serão realizadas atividades lúdicas, culturais e seminários.
Fonte: Agência Brasil

Em junho, animais 'alados e aliados' da mata são atrações no Zoo.

Aves, morcegos e abelhas, animais de fundamental importância na preservação das matas, serão destaque no Parque Estadual Dois Irmãos nesta primeira semana de junho, dentro da programação do Mês do Meio Ambiente, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE), com o tema Todos pela Sustentabilidade de Todos. Marcando as comemorações de 2011 como o Ano Internacional das Florestas, alguns eventos realizados no zoológico prometem momentos especiais para os públicos de todas as idades.

o caso da oficina "Observando Aves de Vida Livre", que acontece nos dias 3 e 4, quando os amantes da natureza poderão apreciar ao vivo e a cores as mais diversas espécies que habitam a Mata Atlântica do Parque. Conduzidos pelo instrutor, Maurício Periquito, do Grupo Observadores de Aves de Pernambuco, participantes vão percorrer recantos do zoo, nas bordas da floresta, para aprender a observar, ouvir e identificar os diversos tipos de pássaros e outras aves que deverão serão vistas durante o passeio.

É Menos apreciados, mas não menos fascinantes, os morcegos também terão vez, em palestra no dia 4, no auditório do zoo, às 10h. Henrique Campos de Moura, que cursa Licenciatura em Ciências Biológicas pela UFPE e vem se especializando no comportamento desses mamíferos alados, vai falar sobre "Tudo o que você gostaria de saber sobre os morcegos". Com recursos audiovisuais, entre eles sons emitidos por morcegos, ele vai esclarecer sobre o comportamento dos animais e saúde pública. "Vamos mostrar que nem todo morcego se alimenta de sangue, e os que só comem frutos e flores são ótimos dispersores de sementes em grandes áreas florestais", adianta.

Outro grande serviço ambiental realizado por animais em benefício das florestas é a polinização. Aqui entram as abelhas, tema da exposição da Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores (Apime) em área externa do Zoo, no sábado e domingo (4 e 5). Mas não qualquer abelha, apenas as conhecidas como "abelhas nativas sem-ferrão". "O visitante vai observar uma colméia por dentro e como estes animais se organizam e armazenam o mel", diz Alexandre Moura, presidente da Apime. A exposição estará montada no Meliponário do Parque Dois Irmãos, com a presença de monitores para atender o público.

ARTESANATO, TRILHA E TEATRO - E para quem curte artesanato, passeios na natureza e teatro infantil, a pauta também terá trilhas pela mata de Dois Irmãos, um esquete com personagens divertidos que darão lições de conscientização ecológica, e ainda uma feira de produtos reciclados, que acontece neste fim de semana (4 e 5), com exposição e venda de artigos produzidos em PET, papel-jornal e outros materiais.
Trilha Ecológica "Caminho do Prata" terá saídas de grupos em vários horários neste sábado (04/04) e no dia 17/06 (sexta-feira), para contemplar um dos mais belos recantos históricos da Mata Atlântica de Pernambuco. Para participar, basta levar 1 kg de alimento não-perecível (ou roupas, calçados e brinquedos), que serão doados a uma instituição filantrópica.

Finalmente, o esquete da peça "Árvores! E eu com isso?", promovida pela CPRH, vai apresentar, no dia 18,, as aventuras de Dona Árvore, Pedrinho e o impagável Formigão, que prometem muitas risadas e reflexões sobre a importância das florestas. Com texto de Francicleide Palhano, jornalista da CPRH, e elenco do grupo Pé de Arte Produções, a encenação será em área livre do zoo (se chover será no auditório).

por Márcio Santana

Lançada cartilha de direitos da adoção

No Dia Nacional da Adoção, comemorado ontem (25), o TJPE lançou, no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV), a cartilha “Di-rei¬tos da Criança e do Adolescente”, com foco na atitude adotiva.

A iniciativa do projeto partiu da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE), que é presidida pela desembargador Bartolo¬meu Bueno. Essa é a segunda publicação so¬bre o tema feita pelo TJPE, e uma terceira está a caminho.

Para dar publicidade à cartilha, a Ceja-PE assinou, junto com a Secretaria Estadual de Educação e o Grupo de Apoio à Adoção em Pernambuco (GEAD-PE), um convênio que possibilitará a distribuição do impresso.

“Com essa iniciativa, formaremos multiplicadores de informações sobre a atitude adotiva“, disse Bartolomeu Bueno. Ainda segundo ele, existem, hoje, em Pernambuco, 357 pessoas na lista de espera para adotar. No entanto, só estão disponíveis 165 crianças.
(Folha de Pernambuco).

Mortes por doenças crônicas caem 20% com luta antifumo

No dia Mundial de Combate ao Fumo 31 de maio, a política brasileira de combate ao fumo, que reduziu pela metade o número de fumantes no País nas duas últimas décadas, mereceu um capítulo inteiro da revista científica britânica Lancet em uma edição especial sobre saúde no Brasil, publicada neste mês.

A cruzada antitabagista é tratada como estratégia de sucesso e apontada pelos pesquisadores como um dos principais motivos para a queda de 20% na mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no País, entre 1996 e 2007. ?A diminuição ocorreu, particularmente, em relação às doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. E isso graças à implementação bem-sucedida de políticas de saúde que levaram à redução do tabagismo e à expansão do acesso à atenção básica em saúde?, diz o artigo.

Isso porque, segundo os médicos, o cigarro é o primeiro fator de risco evitável para as doenças mais letais no mundo, as cardiovasculares. Em 1989, quando o Instituto Nacional do Câncer (Inca) inaugurou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, 32% dos brasileiros com mais de 15 anos fumavam - índice que caiu para 17,2% para essa mesma faixa da população em 2008, segundo o IBGE.

A pesquisa mais recente sobre o tabaco, divulgada há um mês pelo Ministério da Saúde, mostrou que, entre indivíduos acima de 18 anos, 15,1% fumavam - taxa que é um pouco maior na capital paulista, onde chega a 19,6%. Hoje, o Brasil tem a menor prevalência de fumantes da América Latina.

As mulheres, contudo, estão na contramão da tendência de queda do tabagismo. Entre 2006 e 2010 a porcentagem de fumantes mulheres na cidade de São Paulo passou de 14,6% para 16,8%. Isso ajuda a explicar a incidência do câncer de pulmão entre elas: ele já é o segundo mais comum entre as mulheres do País, atrás apenas dos tumores de mama, segundo a médica Tânia Cavalcante, da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), do Inca.

O tabaco ainda provoca cerca de 200 mil mortes por ano no País, segundo a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Cada cigarro contém mais de 4 mil substâncias tóxicas. Entre elas, a nicotina e o monóxido de carbono, que promovem a degradação da camada interna dos vasos sanguíneos, o endotélio.

O resultado disso são vasos de menor calibre para os fumantes e maior propensão a enfartes e derrames (AVCs), explica o cardiologista Carlos Alberto Machado, coordenador de ações sociais da Sociedade Brasileira de Cardiologia. ?Outros fatores de risco para essas doenças vêm da interação entre a genética e o ambiente. O tabaco, não. A pessoa escolhe estar sujeita a ele".

As informações são do Jornal da Tarde.

SESINHO: Educação e diversão de mãos dadas

Formar cidadãos éticos e conscientes não é responsabilidade apenas dos pais, mas também de educadores. É no dia-a-dia na escola que a criança enfrenta os primeiros desafios da vida em sociedade, aprende a trabalhar em equipe e a respeitar o próximo e o meio ambiente.

Na rede SESI de educação, esses valores são repassados aos alunos pelo Sesinho, personagem infantil de história em quadrinhos e desenho animado. Criado em 1947 para ser o principal porta-voz das ações da entidade junto ao público de 4 a 14 anos, o Sesinho é hoje um recurso pedagógico que extrapola as fronteiras das escolas.

Mensalmente, são distribuídos 1 milhão de exemplares dos gibis para todas as unidades de ensino do SESI e outros 12 mil endereços, entre empresas, ONGs e universidades brasileiras. Após a leitura, os alunos levam a revistinha para casa, dividindo a experiência com suas famílias. Quem tem computador conectado à internet pode, ainda, fazer download gratuito das edições anteriores.
Diversão e aprendizado também caminham juntas na TV. O desenho animado Sesinho É Tempo de Aprender é distribuído em DVD para as unidades de educação do SESI e, ainda, transmitido no Canal Futura.

Seja nas animações ou nos quadrinhos, as histórias têm sempre algo a ensinar. As experiências do Sesinho ajudam a apresentar a diversidade geográfica e cultural nacional. Em outras situações, seu comportamento exemplar mostra a maneira correta de agir.

A identificação da criança com o personagem dá força a essa comunicação. Mas é a importância dos valores transmitidos pelo Sesinho que o torna um dos gibis mais lidos do país. Todos os meses, ele recebe mais de 500 cartas de crianças e adultos que contam como passaram a enxergar questões da vida de outra forma após a leitura.
Fonte: http://www.sesi.org.br

Dados da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil

O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas.

Em Alagoas foram registrados neste ano cerca de mil casos de violência sexual. Dos casos de estupro, 39 deles foram cometidos por familiares das vítimas e apenas quatro por desconhecidos. O Disque Direitos Humanos, conhecido como disque 100, registrou 12.487 casos de abuso sexual de crianças em 2010, Somente em 2011 os conselhos tutelares denunciaram cerca de 400 casos de exploração sexual que foram encaminhados à Polícia em AL.

A Bahia é o estado que lidera o ranking de ocorrências com (7.708) casos, seguido de São Paulo (7.297) e Rio de Janeiro com (5.563). Os números fazem parte de um levantamento do Disque 100, serviço nacional. Os dados divulgados ontem (18 de Maio),em função do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes mostram que a cada 15 segundos mais uma criança se torna vítima desse tipo de crime. Em Pernambuco, só nos quatro primeiros meses do ano, 447 crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de crime sexual.

O governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro-Oeste (10%) e Norte (8%).

De acordo com dados do Disque Denúncia - Disque 100 -, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).
O Brasil celebrou ontem o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em virtude de um crime ocorrido em Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Aracelli Cabrera Sanches Crespo, de nove anos, foi violentamente assassinada, e seu corpo foi encontrado seis dias depois completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os autores do crime nunca foram responsabilizados, por serem filhos de pessoas influentes da cidade.

Fonte:MDJ.